Itapecerica da Serra (SP) — O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou procedimento investigativo para apurar uma série de denúncias envolvendo o Templo Ajuvano do Amanhecer “Estrela Cadente de São Paulo”, localizado na Estrada Borba Gato, nº 5000, no bairro Itaquaciara. A instituição, fundada em 2024 por um dos conselheiros e diretor da Coordenação Geral dos Templos do Amanhecer (CGTA), é mencionada em representações que apontam supostos crimes ambientais, irregularidades urbanísticas, possíveis práticas de corrupção, comércio de lotes e perseguição a membros da comunidade.
A investigação foi aberta após moradores relatarem que o templo teria recebido tratamento diferenciado para operar no município, enquanto cidadãos e outras lideranças religiosas enfrentariam dificuldades para regularizar suas atividades. As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público com documentos, imagens e registros de órgãos públicos.
Denúncias ambientais e irregularidades urbanísticas estão entre os principais focos da investigação
Segundo relatos anexados à representação, desde 2015 haveria registros de supressão irregular de vegetação nativa e intervenções em área ambientalmente sensível, com anotações em autos de infração e no sistema SIGAMGEO. Moradores afirmam que, mesmo diante de pedidos de fiscalização, as atividades continuariam sem interrupção.
O Ministério Público também apura a legalidade do alvará de funcionamento do templo. De acordo com as denúncias, a licença teria sido emitida enquanto o imóvel apresentaria pendências ambientais e estruturais, o que contrariaria o Código de Obras e Edificações do Município (Lei nº 1.416/1988), o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Outro ponto citado na representação é a capacidade do local. Imagens publicadas pelo próprio líder religioso demonstrariam lotação acima de 300 pessoas, embora o espaço opere com um Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), documento destinado a locais com capacidade inferior a 250 pessoas. O MP busca esclarecer se houve concessão indevida de licença e eventual descumprimento de normas de segurança.
Venda de lotes e uso de discurso religioso também estão sendo apurados
Entre as denúncias analisadas pelo MP está a suposta venda irregular de lotes envolvendo o presidente da instituição no estado, André Luís Brandão de Oliveira, e o senhor Eduardo Santos. Representações afirmam que negociações teriam ocorrido com uso de justificativas religiosas, e que compradores não teriam recebido os imóveis adquiridos.
As denúncias incluem ainda a possível utilização de recursos da entidade religiosa para quitar dívidas particulares relacionadas às vendas. O Ministério Público investiga se houve desvio de finalidade ou apropriação indevida de patrimônio institucional.
Acusações de corrupção e perseguição interna também constam no procedimento
Relatos enviados ao MP apontam supostas práticas de corrupção, incluindo pagamento de propina para liberar equipamentos apreendidos. Uma gravação mencionada em representação teria sido encaminhada ao órgão para análise técnica.
Outro eixo de apuração envolve possíveis casos de perseguição religiosa e retaliação interna contra membros que discordariam da liderança. Moradores e frequentadores relatam pressão psicológica, intimidação e tentativas de silenciar questionamentos administrativos.
O Ministério Público também vai investigar a possível existência de favorecimento institucional entre o líder religioso e agentes públicos municipais, o que poderia ter impactado fiscalizações e concessões de licenças.
Moradores cobram transparência e igualdade de tratamento
A situação tem gerado forte repercussão em Itapecerica da Serra. Segundo relatos encaminhados ao MP, moradores afirmam que a instituição teria recebido permissões e celeridade incomuns, enquanto cidadãos e outras lideranças religiosas enfrentam entraves burocráticos.
Também há críticas quanto ao posicionamento do município sobre questões ambientais. Denunciantes argumentam que, ao mesmo tempo em que a cidade demonstra resistência às pautas ambientais ligadas à COP30, determinados empreendimentos religiosos recebem autorizações mesmo com pendências ambientais relatadas.
Próximos passos da investigação
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público deverá:
-
Solicitar documentos à Prefeitura Municipal, CGTA e Corpo de Bombeiros;
-
Avaliar licenças, alvarás, processos administrativos e ambientais;
-
Ouvir denunciantes, moradores e autoridades;
-
Realizar diligências técnicas nos locais citados;
-
Analisar eventual responsabilidade civil, administrativa ou criminal.
A investigação está em andamento e, até o momento, não há conclusões sobre a veracidade das denúncias. O Ministério Público reforça que todas as apurações seguirão o devido processo legal, garantindo ampla defesa e contraditório às partes envolvidas.
