O chamado “Tratado de Bolonha”, frequentemente citado em debates sobre a educação superior europeia, é muitas vezes mal interpretado. Ao contrário do que alguns imaginam, não são as universidades que assinam o acordo, mas sim os países, por meio de seus governos e ministros da Educação. Uma Universidade não se inscreve no Tratado de Bolonha, o país de sua sede, pode ou não ser siganatário.
A Declaração de Bolonha, assinada em 19 de junho de 1999, marcou o início do que se tornaria o Processo de Bolonha, uma iniciativa intergovernamental que visa criar o Espaço Europeu de Ensino Superior (European Higher Education Area – EHEA). Com ela, países europeus se comprometeram a adotar medidas para harmonizar sistemas de ensino superior, facilitar a mobilidade acadêmica e promover o reconhecimento de diplomas entre nações.
Peter Scott em sua matéria no The Guardian (2012) destaca que, diferente do que muitos pensam, não é a Universidade que adere ao Tratado de Bolonha, e que o referido tratado não é um reconhecimento. Ele é um modelo, uma estrutura de documentos com o foco em internacionalização:
“O objetivo inicial de Bolonha era introduzir o modelo de cursos de bacharelado e mestrado em toda a Europa e tornar os diplomas internacionais. Mas muita coisa foi acrescentada desde então – por exemplo, sobre aprendizagem ao longo da vida e doutorados. O número de países que aderiram ao Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) quase dobrou, passando de 25 para 47.”
Segundo a AACRAO (Associação Americana de Registradores e Diretores de Admissão Universitária):
“Na década de 1980, os europeus decidiram facilitar a transição do ensino secundário para o ensino superior em toda a Europa, deliberando (sob os auspícios da UNESCO) e declarando que todos os certificados de conclusão do ensino secundário para ingresso na universidade seriam comparáveis. Essa decisão permitiu que portadores do Baccalauréat francês (por exemplo) ingressassem em universidades britânicas, que portadores do Reifezeugnis alemão ingressassem em universidades francesas, etc. Assim, a mobilidade entre os participantes europeus foi garantida em teoria, sem qualquer alteração. Na época, também foi acordada a reforma do Ensino Superior.”
Isso evidencia que o maior objetivo do Tratado é a progressão de estudos e não o reconhecimento
Países signatários e a natureza voluntária do processo
Originalmente, 29 países assinaram a declaração, mas hoje o Processo de Bolonha envolve mais de 48 países. Diferentemente de tratados legais vinculantes, a adesão é voluntária, e cada país decide a forma como implementará as reformas.
“É importante entender que o processo é intergovernamental. Cada país assume o compromisso de reformar seus sistemas de ensino superior, mas a implementação depende da legislação nacional”, explica Várhelyi, membro da Comissão Europeia.
Universidades: protagonistas na prática, não na assinatura
Embora não sejam signatárias, as universidades desempenham papel central no Processo de Bolonha. Elas são responsáveis por aplicar os ciclos de graduação (bacharelado, mestrado e doutorado), adotar o sistema europeu de créditos (ECTS) e garantir padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente.
Além disso, associações como a European University Association (EUA) e a European Students’ Union (ESU) participam de grupos consultivos, orientando políticas, mas sem poder formal de assinatura. “A confusão acontece porque o nome ‘Bolonha’ remete à Universidade de Bolonha, que é histórica e simbólica, mas não tem relação formal com a assinatura do tratado”, explica o especialista.
Convergência e desafios
O processo trouxe avanços significativos, como a padronização de créditos e o aumento da mobilidade acadêmica, permitindo que estudantes concluam parte de seus estudos em outro país com reconhecimento formal de diplomas. No entanto, o caráter voluntário e a diversidade de sistemas educacionais fazem com que a implementação varie consideravelmente entre países.
Por exemplo, enquanto países como Alemanha e França adotaram rapidamente os ciclos de grau e o ECTS, outros têm avançado de forma mais gradual, refletindo diferenças culturais, econômicas e políticas.
O que isso significa para estudantes e instituições
Para estudantes e profissionais da educação, a mensagem é clara: o Processo de Bolonha não impõe um modelo único nem obriga universidades a se adequar, mas cria um quadro de referência comum que facilita o reconhecimento acadêmico e a mobilidade internacional.
“A educação não é uma receita de bolo. Cada país, cada cultura e cada instituição tem sua missão e seus valores. O Processo de Bolonha oferece diretrizes, mas a implementação depende da realidade local”, conclui o especialista.
- Gabriel César Dias Lopes
Pesquisador e Ph.D em Educação pela European International University (França), com diploma Revalidado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Graduado em Direito e Especialista em Direito Educacional. Fundador, Presidente e Reitor advitam da Logos University International. Primeiro brasileiro homenageado pela Casa Legislativa do Estado do Texas pela sua honra e distinção na área da Educação. Inspetor de QA pela IEAC (UK), autor do Livro: “Conformidade e Excelência: Garantia da Qualidade no Ensino Superior”, Editora Arcádia. Membro e Delegado para o Rio de Janeiro da Academia de Letras e Artes da Guiné-Bissau.
