O avanço da tecnologia bancária trouxe agilidade e praticidade às transações financeiras, especialmente com a criação do sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix. Porém, essa mesma facilidade tem sido alvo de criminosos digitais, que usam estratégias sofisticadas para aplicar golpes e fraudes bancárias.
Neste artigo, explicamos como essas fraudes ocorrem, quais os direitos do consumidor e como se proteger de perdas financeiras.
O que são fraudes bancárias?
Fraudes bancárias são práticas ilegais que envolvem o uso indevido de dados financeiros, senhas, aplicativos e contas bancárias para obter vantagem ilícita. Com o Pix, a movimentação de dinheiro tornou-se imediata, o que atraiu ainda mais golpistas, dada a dificuldade de reversão após a conclusão da transação.
Os golpistas aproveitam-se, sobretudo, da engenharia social: manipulam vítimas para que elas mesmas forneçam seus dados bancários ou realizem transferências voluntariamente, sem perceber que estão sendo enganadas.
OS GOLPES MAIS COMUNS COM PIX
- Golpe do falso funcionário do banco
O criminoso liga ou envia mensagens, identificando-se como funcionário do banco, alegando suspeitas de fraude ou necessidade de atualização cadastral. Solicita acesso remoto ao celular ou envia links maliciosos. A vítima, acreditando na veracidade da ligação, autoriza o acesso e tem seus dados bancários expostos.
- Clonagem de WhatsApp
O golpista se passa por alguém conhecido da vítima, geralmente usando uma foto de perfil real, e pede uma transferência urgente via Pix. Em muitos casos, o número é clonado, e a abordagem é feita de forma convincente.
- Golpe do falso comprovante
Utilizado em negociações pela internet (ex: venda de produtos), o estelionatário envia um falso comprovante de Pix para induzir o vendedor a liberar o produto, sem que o dinheiro tenha efetivamente sido transferido.
- Fraudes em links e QR Codes
Criminosos usam sites falsos ou QR Codes alterados para desviar transferências. A vítima acha que está pagando para um comerciante ou empresa confiável, mas o valor é transferido para a conta de um fraudador.
- Sequestro relâmpago ou coação para Pix
Casos em que a vítima é forçada a fazer transferências via Pix em situações de sequestro relâmpago ou sob ameaça direta. Mesmo nesses casos, o banco pode alegar que a transação foi autorizada, o que gera conflitos judiciais.Quais são os direitos da vítima?O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o cliente bancário em casos de falhas na prestação de serviço, incluindo segurança digital. Com base no artigo 14 do CDC, as instituições financeiras são objetivamente responsáveis pelos danos causados por falhas na segurança de suas operações, salvo se comprovarem culpa exclusiva da vítima.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, se o golpe foi praticado mediante fraude que poderia ser evitada com sistemas mais eficazes de autenticação e segurança, o banco deve ressarcir integralmente o valor perdido.
Portanto, mesmo que o golpe tenha sido causado por engenharia social, os bancos devem oferecer meios efetivos de verificação e prevenção. Caso não o façam, podem ser responsabilizados judicialmente.
O que fazer se você foi vítima de golpe via Pix?
- Comunique imediatamente o banco sobre a fraude. Use os canais oficiais e registre número de protocolo.
- Registre um boletim de ocorrência em uma delegacia (presencial ou virtual).
- Solicite por escrito o estorno da transação e guarde todos os comprovantes.
- Se não houver devolução:
- Busque orientação jurídica especializada;
- Reúna provas (prints de conversa, comprovantes, nome do recebedor, número da conta, etc.);
- Considere entrar com ação judicial por danos materiais e morais, com base no CDC e jurisprudência atualizada.
A responsabilidade dos bancos e do Banco Central
O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite a devolução do valor em casos de fraude ou falha operacional, desde que o pedido seja feito em até 80 dias. No entanto, a devolução não é automática nem garantida, pois depende da análise e disponibilidade do valor na conta do recebedor.
Os bancos, por sua vez, têm a obrigação de adotar mecanismos de segurança robustos, como:
- Autenticação em dois fatores;
- Alertas de transações suspeitas;
- Análise de comportamento do usuário;
- Limites personalizados para transferências.
A ausência desses mecanismos pode caracterizar negligência na prestação do serviço, reforçando a responsabilidade do banco.
Como se proteger de fraudes via Pix?
- Nunca compartilhe suas senhas ou códigos de autenticação, nem mesmo com supostos atendentes bancários.
- Desconfie de ligações urgentes ou mensagens com pressão emocional.
- Evite clicar em links recebidos por SMS, e-mail ou WhatsApp, especialmente se envolverem atualizações bancárias.
- Use aplicativos oficiais e mantenha o sistema do celular atualizado.
- Habilite notificações bancárias em tempo real.
- Configure limites diários de Pix para reduzir riscos em caso de invasão.
Considerações finais
Os golpes via Pix representam uma nova realidade de risco digital, e o consumidor não pode ser responsabilizado por falhas de segurança sistêmica. Se houve prejuízo financeiro, é possível e legítimo buscar o ressarcimento judicial com base no Código de Defesa do Consumidor e nas decisões dos tribunais superiores.
A informação é a principal aliada da prevenção. Bancos, instituições públicas e os próprios usuários devem atuar juntos para reforçar a segurança e combater as fraudes virtuais com responsabilidade, transparência e educação digital.
Caio Souza Assessoria Jurídica
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